A obra, tocada pela Fundação Habitacional do Exército, teria condições especiais de financiamento, fazendo com que os apartamentos que vão de 120 a 180 metros quadrados saíssem pela metade do preço para um seleto grupo de 48 generais.
Senhores em julgamento de 26/01/2011, o TRF4, julgou que a APEB/PR não é sindicato, fomos a Porto Alegre fazer sustentação oral, é uma importante vitória, pena que mantiveram a decisão de primeiro grau de retirar (REFORMULAR O ESTATUTO) o item departamento jurídico do Estatuo, solicito ainda não divulgar essa informação, pois a Desembargadora Silvia Goraieb, divergiu no voto e esse era nosso propósito, então vamos esperar para ver o voto dela e vamos fazer REsp e REX, a grande jogada que fizemos foi fazer a sustentação oral, ainda estamos em viagem, mas assim que chegar em casa passo maiores informações. Saiba mais
Publicado no DOU Nº 236, sexta-feira, 9 de dezembro de 2011, página 32
 
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
 
SÚMULA N. 58, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
 
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso XII, e tendo em vista o disposto nos arts. 28, inciso II, e 43, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, no art. 38, § 1º, inciso II, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no art. 17-A, inciso II, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, e nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, bem como o contido no Ato Regimental/AGU nº 1, de 02 de julho de 2008,
 
RESOLVE:
"O percentual de 28,86% deve incidir sobre o vencimento básico dos servidores públicos civis ou do soldo, no caso dos militares, bem como sobre as parcelas que não possuam como base de cálculo o próprio vencimento, observada a limitação temporal decorrente da MP nº 2.131/2000 e as disposições da MP 2.169-43/2001, bem assim as matérias processuais referidas no § 3º do art. 6º do Ato Regimental nº 1/2008".
 
Legislação Pertinente: Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, Medida Provisória nº 2.169-43, de 24 de agosto de 2001.
 
Precedentes:
Superior Tribunal de Justiça: AgRg no RESP nº 1.187.568-DF, relator Ministro Humberto Martins (Segunda Turma) ; AgRg no RESP nº 1.023.832-RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves de Lima e Edcl no Recurso Especial nº 957.413-PR, relatora Ministra Laurita Vaz (Quinta Turma) ; AgRg no RESP nº 959.248-RS, relator Ministro Nilson Naves (Sexta Turma) ; RESP nº 990.284-RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura (Terceira Seção).
SÚMULA SOBRE O PERCENTUAL DE 28,86%
AGRESSORES DE RECRUTA
DEPOIMENTO I
A APRAFA junto a CODHAB contempla seus associados da seguinte forma: mensalmente a CODHAB envia um documento constando os nomes dos associados contemplados. Informamos também que apenas 10 (dez) associados são contemplados mensalmente. Para nossa alegria e satisfação já saiu os 10 (dez) primeiros convocados em 2013, e aguardamos  a lista de novos contemplados.
Atenciosamente,
A Diretoria
DISPENSA DE MAIS DE 15 MIL SOLDADOS
Depoimentos de José  Firmino Presidente da APRAFA-GO na Novela Amor e Revolução do SBT.
ÉRIKA KOKAY - AMIGA DA APRAFA
O PARAÍSO DOS GENERAIS!
NA MIRA DO TCU
Para Brasil, além da expulsão da corporação, os suspeitos podem ser autuados por crime de maus tratos. “Estas medidas não fazem parte de nenhuma filosofia das forças armadas. Esse tipo de comportamento precisa ser combatido. Não é permitido, é abuso, é desvio de conduta por parte dos militares que se aproveitam do poder de disciplina”, comenta o promotor. Veja a reportagem e vídeos
DEPOIMENTO II
Dispensa de mais de 15 mil soldados é questionada
 
Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal a análise dos dispositivos de decretos da Presidência da República que resultaram no licenciamento de mais de 15 mil soldados de primeira-classe da Aeronáutica. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi ajuizada pela Associação de Praças das Forças Armadas (Aprafa).
 
Reportagem 01          -          Reportagem 02
DEPOIMENTOS NA NOVELA DO SBT
ENCONTRO DA APRAFA E AMARP-DF
Para Furtado, todos os associados da Fundação Habitacional deveriam ter o direito de concorrer aos apartamentos, não só os generais.
TRF4 JULGOU - A APEB NÃO É SINDICATO
PROGRAMA MORAR BEM
AMIGOS DA APRAFA
PRESIDENTE DA APRAFA DENUNCIA DIRETOR
ACÓRDÃO
Acórdão da Justiça referente ao Sargento de Carreira que o Exército licenciou sem direito a Defesa. Veja aqui
Ajude combate as torturas Psicológicas que os Praças vem Sofrendo nas Foças Armadas, denuncie mandando em nosso email: aprafadf@gmail.com
 
Venha fazer parte do quadro social da APRAFA.
Encontro da Diretoria Executiva da APRAFA e AMARP-DF com COMISSÃO NACIONAL dos QESAs da Aeronáutica na CÂMARA DOS DEPUTADOS para apresentação das EMENDAS ao Projeto dos QEs e TAIFEIROS do Exercito, e pedir apoio aos PARLAMENTARES para aprovação deste Projeto PL 4373/2012.
 
Atenciosamente
A diretoria.
O Procurador-Geral do TCU, Lucas Furtado, enviou uma denúncia aos ministros do tribunal pedindo que a construção de um condomínio de luxo no novo setor sudoeste de Brasília seja investigada.
EXÉRCITO VAI CONSTRUIR CONDOMÍNIO DE LUXO PARA GENERAIS NUM DOS BAIRROS MAIS CAROS DO PAÍS.
 
Um grupo de generais reuniu-se, há duas semanas, em Brasília, para discutir um tema sigiloso. Nada a ver com eventuais ameaças à segurança nacional. Estavam ali para tratar de negócios privados. Mais especificamente da construção de apartamentos de luxo no recém- criado Setor Habitacional Noroeste, um dos bairros mais caros do País. Ali, qualquer empreendimento não sai por menos de R$ 10 mil o metro quadrado, média mais alta do que a de bairros ricos. Veja a reportagem
JUÍZA SAI EM DEFESA DOS MILITARES
Atenção Militares Praças do Rio de Janeiro, encontrei com a Deputada Federal de Brasília-DF Erika Kokai, onde levei a seu conhecimento a denuncia que fiz ao Ministro Defesa Celso Amorim, de maus trato que os Praças vem sofrendo por parte do General Diretor do Hospital do Exército do RJ, a Deputada ficou indignada com situação e me prometeu que vai cobrar do Ministro que a denuncia seja apurada com rigor e os Militares envolvido sejam responsabilizado de acordo com a Lei.
 
Firme e unidos, até que a Constituição se Cumpra!
Unindo Forças somaremos conquistas!
 
Um Forte Abraço a Todos.
Att Jair - Presidente da APRAFA
Reajuste Salarial dos militares: Juíza do trabalho sai em defesa dos militares das Forças Armadas. Marli Nogueira é Juíza do Trabalho em Brasília
 
Os militares precisam descobrir a força que a instituição tem.   Há anos venho acompanhando as notícias sobre o desmantelamento das Forças Armadas e sobre a relutância dos governos de FHC e de Lula em reajustar dignamente os salários dos militares. Veja o texto completo
A Presidenta DILMA, SANCIONA a MP 618/2013 em 24 de Outubro de 2013, transformando-a, na Lei 12.872/20123 que cria o Quadro de Terceiro-Sargento e Segundo-Sargento do Exército, integrantes do Quadro Especial (QE) militar do Exército. Lei nº 12.872,de 24 de Outubro de 2013
 
Atenciosamente;
Vice-Presidente
DENÚNCIA ENTREGUE A DEPUTADA
O Presidente da Associação de Praças das Forças Armadas (APRAFA) denunciou o Diretor do Hospital Central do Exército - General Vitor Cesar - ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre os abusos cometidos contra os Praças que estão sendo obrigados a efetuar registros ilegais no Conselho Regional de Enfermagem, e também os abusos cometidos contra militares do segmento feminino em estado gestacional.
 
Tudo conforme documentação em anexo, inclusive tendo sido noticiado na revista ISTO É....
 
Segundo o ouvidor geral do Ministério da Defesa - Roberto Junqueira Amorim -, o Comandante do Exército já foi Oficiado para tomar as providências necessárias.
 
Denuncia     -     Reportagem
INFORMATIVO DE CONHECIMENTO GERAL
Criação do Quadro Especial de Terceiro-Sargento e Segundo-Sargento do Exército (QE)
 
Lei nº 12.872 de 24 de Outubro de 2013, e proposta do Decreto. "Memoria Decisão Nº 058-SPP/1º SUBCHEFIA (04/11/2013) do ESTADO-MAIOR do Exército.
CRIAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL‏
Senador Rodrigo Rollemberg e Deputada Erika Kokay
REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS
Delegado conclui que houve tortura em treino da PM que terminou com recruta morto: ‘Maldade gratuita e desnecessária’
 
O relatório do inquérito da 33ª DP (Realengo) que investiga a morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima após uma sessão de treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) da Polícia Militar, em novembro do ano passado, aponta para a prática de tortura por parte dos quatro oficiais que instruíam a turma. Após o treino, 33 alunos tiveram queimaduras ou desidratação. No documento da Polícia Civil, que chegou sexta-feira ao Ministério Público, o delegado Carlos Augusto Nogueira relata que “os atos dos oficiais denotam uma maldade gratuita e desnecessária”.
TORTURA EM TREINO DA PM
COMUNICADO - APRAFA Nr 01/2011
 
Nos da APRAFA, estivemos reunido no dia 20 de dezembro de 2010, no escritório da Associação com a Deputada Federal eleita pelo PT ERIKA KOKAY do Distrito Federal, onde a mesma prometeu dar total apoio para defender as nossas reivindicações como Projeto habitacional para o Militares das Forças Armadas que moram no DF, Plano de Carreira dos Praças das Forças Armadas, Tratamento digno para os Militares com problemas de Saúde e combate aos abusos das autoridades para com os Praças das Forças Armadas, junto aos parlamentares em todas as instância que se fizer necessárias.
 
A Deputada também falou da IMPORTÂNCIA DE SER SÓCIO, por que a Associação foi criada exclusivamente com o objetivo de congregar e defender os interesses dos Militares (Praças). Embora a nossa luta vem sendo, alvo de muita descriminação e perseguição, e que nos Praças precisamos ser mais unidos, dando com exemplo os Policias e Bombeiros Militares de todo Brasil, que vem cada fez mais conquistando aumento salarial, gratificações, promoções etc.
- Os fatos são graves e merecem uma resposta imediata do poder público. Instaurei inquérito para investigar se houve tortura e todos os relatos apresentam proximidade com esse tipo penal - afirmou Nogueira.
 
O coronel Luís Castro, comandante-geral da PM, pediu, num ofício enviado à chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, a “suspensão temporária” do inquérito sobre a morte do recruta. No texto, o oficial argumentou que o ocorrido era de “indubitável caráter penal militar”.
Veja a reportagem completa
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